MPE obtém liminar favorável contra empreendimento em terreno de casarão demolido em Juiz de Fora

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O Ministério Público Estadual (MPE) obteve decisão liminar na Justiça, impedindo uma empresa do ramo imobiliário e a ex-proprietária de um casarão de uso residencial no estilo Art Decó, em Juiz de Fora, de construir qualquer tipo de empreendimento no local. O casarão, que foi demolido, encontrava-se em processo de tombamento pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora (Compacc). Segundo consta em uma Representação do Instituto dos Arquitetos do Brasil (núcleo de Juiz de Fora), os réus, sem qualquer licença ou autorização dos
órgãos públicos e sem tomar medidas de segurança, teriam contratado os serviços de um trator para demolir o prédio de maneira ilegal e irregular. De acordo com o promotor de Justiça Julio César da Silva, “a edificação no estilo Art Decó, era a única representante nesta cidade e região do tipo variante que se denomina Marajoara” assumindo, por essas características únicas e exclusivas, um aspecto de “excepcionalidade arquitetônica, motivo pelo qual passou a existir entre o antigo imóvel e a coletividade uma relação emotiva já consolidada na memória do povo desta cidade, tendo o velho casarão uma referência histórico-cultural inserida na sua paisagem urbana”. Ainda de acordo com o promotor, a organização empresarial imobiliária foi formalmente notificada, por meio da Secretaria Municipal de Atividades Urbana, em caráter cautelar, sobre a necessidade de que qualquer demolição ou construção no imóvel deveria ser licenciada previamente pelo órgão competente. Além da proibição de construir qualquer tipo de edificação no local, seja comercial ou residencial, , o MPE pede que a Justiça condene os réus a reconstruir integralmente o casarão demolido com as mesmas características e
todos os seus componentes originais, nos moldes exatos do seu projeto original, com o acompanhamento técnico de peritos do Ministério Público e do Conselho de reservação do Patrimônio Cultural do Município. A multa diária para o não cumprimento da liminar é de R$ 5.000,00.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de
Imprensa

Tel: (31) 3330-8016/8413/ 8166 26/06/09 (Patrimônio Cultural / Juiz de Fora - ACP- casarão) FC


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